O valor das perguntas em audiência

As perguntas formuladas em audiência, são como pontas de icebergs, que apesar de seu reduzido diâmetro, fazem emergir uma porção maior, as respostas, que consubstanciarão as provas, base do julgamento das causas. É a menor parte textual, mas nem por isto, de menor importância, porque exercem força atrativa das respostas.

Apesar de sua relevância, curiosamente, não é obrigatório o registro das perguntas formuladas às partes, peritos ou testemunhas, quanto aos fatos, com exceção das perguntas que o juiz indeferir, se houver requerimento da parte, no processo civil, e quando o acusado opta por não responder o que lhe é inquirido, no processo penal.

O § 2º do art. 416 do Código de Processo Civil, dispõe que: “As perguntas que o juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo se a parte o requerer.” Já o artigo 191 do Código de Processo Penal: “Consignar-se-ão as perguntas que o réu deixar de responder e as razões que invocar para não fazê-lo.”

Como nem todas as perguntas são registradas nos termos de audiência, com as respectivas respostas, na prática ocorre que, as respostas vão sendo amontoadas, num texto contínuo - apesar das perguntas formuladas mas que não aparecem - secioná-las.

Soma-se a isto, que em geral, a narração de um fato pelos depoentes, nem sempre obedece a cronologia dos acontecimentos, e a descrição ocorre de maneira desordenada. Começa-se a relatar do fim para o início, de uma parte, salta-se a outra, por esquecimento, ou dificuldade de coordenação da seqüência dos assuntos recordados.

É natural, já que, a maioria das pessoas, não estão habituadas a falar num ambiente solene de audiência, não raro tenso, sob olhares inquisidores de advogados, juízes e promotores.

Haja daí, contradições, confusões, dos depoimentos transcritos, em prejuízo da clareza e verdade dos fatos, dificultando ou até inviabilizando depois, eventual interesse da parte em recorrer, por inconformismo com o julgamento, no que tange à apreciação das provas.

O registro de todas as perguntas, permitiria avaliar com maior precisão, a causa de cada resposta, sua essência, evitando-se assim, erro nos julgamentos pois como expressa o axioma, quod non est in actis, non est in mundo.

Uma maior atenção à qualidade das perguntas e seu registro, também favoreceria na melhor organização dos fatos transcritos, ao evitar perguntas repetidas, desnecessárias ou impertinentes.

Neste diapasão, causa estranheza, na seara penal, uma pergunta costumeira aos acusados se têm religião, e a última vez que compareceu a cerimônia religiosa.

Nota-se o anacronismo desta pergunta, diante da leitura das garantias constitucionais, que incluem a liberdade de credo, e é típica de uma época em que a indulgência era um negócio e a não submissão ao clero, uma heresia passível de condenação.

De observar na história, homens de cultura e sensibilidade, espiritualistas, que deixaram grandes contribuições para humanidade e que não foram filiados a quaisquer entidades; alguns deles, imolados na fogueira pela intolerância à expressão da liberdade.

Neste caso, a pergunta poderia quiçá, ser substituída por critério científico, de estudo médico-psicológico do acusado, a par da feitura de outras, por exemplo, os últimos livros lidos, cursos, estudos ou trabalhos profissionais realizados.

Regressando ao ponto central do tema, entendemos que, tornar obrigatório o registro de todas as perguntas, em processos de qualquer natureza, cíveis, penais e trabalhistas etc, além de primar pela clareza, transparência, atenderia ao princípio constitucional da amplitude de defesa.

Expressamos esta opinião, no auspício que, caso os estudiosos do direito vislumbrem fundamentos de sua cogência, haja sugestão para criação de lei que assim disponha.

Propostas de Governo

É voz corrente, no limiar destas eleições para presidente, que os candidatos, substituíram a apresentação de propostas de gestão, por inflamadas trocas de acusação.

Poderia ser diferente? Seria sustentável um nível elevado de debate - limitado a uma criteriosa exposição de propostas, sérias, críveis – enquanto a crua realidade é outra – marcada por um típico serial killer de homens de confiança do governo, em que, a cada dia, um é derrubado, sob fortes indícios de corrupção?

Neste panorama, importa saber, além das propostas, de onde elas vêm, quem as formula, porque, se não há seriedade da parte de quem fartamente as faz, logo se transformam em espuma, depois de trespassada a ostentosa faixa presidencial.

De pensar que, este um momento propício para refletir, sobre qual deve ser a responsabilidade e capacidade de um governante, para dentre suas atribuições, saber cercar-se de auxiliares de reconhecida competência e probidade, como exige o cargo maior de uma nação.

Aplicações

A idéia de investir em bolsa de valores, é bastante sedutora, especialmente pela dupla vantagem de poder contribuir com o setor produtivo, para onde o capital é destinado, e ainda, auferir dividendos mais expressivos que aplicações tradicionais.

O porém, é aprender, como, quando, quanto e em qual empresa investir - já que, entrar em qualquer barco, é arriscar em naufrágio, seus ricos trocados.

Quem diria, que empresas centenárias, de nome consolidado a exemplo: Mesbla, Encol, Iridium, Bloch Editores, Mappin - um dia, beijariam a insípida lona?

E que um dia a General Motors, chegasse ao ponto de beber fôlego, como revelado recentemente?*

Mas deixar de embarcar numa idéia inovadora, pode não ser um bom negócio também.

Quem apostaria um vintém, que uma página de buscas na Internet, como a do Google, chegasse a ser um gigantesco empreendimento?

Ou que um portal como o mercado livre se transformasse numa ativa mesa de negócios?

O site "mesada", traz explanações interessantes sobre o mercado financeiro, para os que querem iniciar no ramo. www.mesada.com.br

* Fonte: Revista Época Edição nº. 414 de 24/04/2006.

Dia do descanso

No dia do trabalho, praticamente todos os trabalhadores do País, desfrutam (na maioria dos casos) de um merecido descanso, em sua comemoração.

Se fosse criado o “dia do descanso”, como seria a comemoração?

A propósito, já testei e comprovei, é possível transformar a forma de encarar o trabalho e extrair o que há de melhor dele.

O segredo, não é só fazer aquilo que gosto (cantar, dançar, jogar futebol, ou blogar - não dá boa renda pra todos), mas, aprender a gostar do que faço.

Aí, o resultado do que faço, é melhor, e de quebra, posso experimentar o prazer de me sentir útil.

Para saber como surgiu o dia do trabalho, visite a seção teen do IBGE:

http://www.ibge.gov.br/

Cuidado com a língua

Em alguns casos, usar corretamente a língua portuguesa, é questão de vida ou morte.

O fato ocorreu nos primórdios do século passado.

O Delegado de Polícia, profissional de linha dura, ditou a missão policial a seu escrivão, para requisitar a presença de um fora da lei. O datilógrafo, foi catando as letras na saudosa (?) máquina de escrever. E o doutor, assim ditou e ele catilografou:

- Trazê-lo vivo, não matá-lo! – foi o que quis dizer o Bacharel, frisando a salvaguarda da vida daquele infeliz réu.

Como não ditou a vírgula, o escrivão a colocou onde bem entendeu:

- Trazê-lo vivo não, matá-lo!

Assim, uma vírgula, pode fazer toda diferença; com a devida licença do autor intelectual da estória que não descobri quem é.

Raio-x de Blog

Quem possui um blog ou página na rede, pode obter uma boa radiografia de seu site.

O Weboscope, mostra além do número de visitantes, o país de origem de quem acessou, a URL onde o site foi encontrado, e até o provedor utilizado por quem visitou a página.

Não chega exibir o IP (Internet Protocol), a ponto de saber, de qual computador partiu o acesso.

Aí seria demais

Diagnóstico quase completo. É um serviço free, mas com a contrapartida de uma bandeirinha vermelha com a propaganda da própria página.

Não está em português, mas não é complicado copiar o código de instalação.

Para copiá-lo, é preciso cadastrar em:

http://www.weboscope.com/

A luta continua companheiro!?

Se as eleições fossem realizadas no início do mês de março, Lula teria 43% dos votos, e Geraldo Alckmin 19%, na amostragem colhida entre os dias 8 a 11 de março de 2006, pela pesquisa do IBOPE.*

É possível prever - como analista político que não somos - que tudo deve mudar, depois de oficializadas as candidaturas e deflagradas as campanhas eleitorais, já que a pesquisa foi realizada antes da definição do pré-candidato do PSDB.

E é na campanha que o filme do que (não) foi feito, de bom e de ruim, no governo atual, acabará de ser revelado.

Daí o eleitor poderá julgar melhor, se houve ou não, algo que manchasse as mãos nos integrantes do governo apontados de integrar o esquema do mensalão, e se vale a pena ver de novo. *Informação no site do IBOPE.

Imagem de uso livre in: http://www.sxc.hu/

Como (não) envelhecer?

Ao folhear uma revista, me impressionou a fotografia de determinada pessoa, que já ia pela meia idade.

Porque foi possível identificar nela, duas pessoas ao mesmo tempo. Como aquelas imagens tridimensionais que, conforme o ângulo, se vê uma figura diferente da outra.

De um lado, os traços da juventude e vigor, e de outro, fortes marcas de expressão e rugas em anúncio da velhice física.

Automaticamente veio aquela sensação: também estou a caminho. Embora não me sinta velho, nem fisicamente.

Mas neste particular, hora ou outra, surge alguém pra nos mostrar.

Nas férias por exemplo, passei numa loja pra olhar uns patins; pensei que já era tempo de aprender a patinar. A atendente, prontamente perguntou: - é para seu filho? Porque limitar as hipóteses...

Mas por coincidência de ver a foto enigmática - no mesmo dia - tive o prazer de receber a visita de um dileto colega de profissão. Admirei como estava jovial, do alto de seus 70 e tantos anos. Quando se despediu disse:

- Olha, depois quero te emprestar um livro que estou acabando de ler: “Como envelhecer”.

Assustei um pouco, será que me achou velho? Deve ter percebido minha reação, e logo emendou:

- Sabe como é, todos passamos por isto não é?

- Concordo com o senhor. É uma lei irrecorrível, contra a ação do tempo, não cabe nenhum recurso, nem agravo, embargos ou apelação.

Consulte os universitários

Alguns fatos, não bem explicados, nos deixam divididos, ou mesmo, vendidos.

Cotas nas universidades, eis uma bela polêmica.

A lei 10.558/2003, regulamentada por decreto-lei - incentiva mediante transferência de recursos - universidades e instituições privadas (sem fins lucrativos) a adotarem o sistema de reserva de vagas para os grupos menos favorecidos, especialmente afrodescendentes e indígenas.

Várias universidades já adotam o sistema, algumas com reserva de até 50% das vagas.

Quais os efeitos práticos disto? Podemos arriscar algumas projeções.

Se 50% das vagas, a exemplo, é reservada aos que não tiveram oportunidade de uma boa formação escolar - pela precariedade da escola pública no ensino fundamental e médio - quer dizer que, pode ocorrer que substituam 50% de alunos preparados, que ficarão de fora por não atenderem aos critérios da reserva.

A eles, restarão 2 alternativas: adquirir preparo acima da média para encabeçar a lista dos primeiros lugares, ou buscar faculdades particulares, que não integram o programa.

Outra controvérsia – como os docentes conseguirão ministrar o conteúdo das aulas, de forma homogênea, se os aprovados, provêm de estruturas de ensino diferentes? Não têm que se fazer entender por todos?

Tudo isto leva a pensar, que para manter a qualidade de ensino superior, além da melhoria do ensino fundamental e médio, o que levará tempo, num curto prazo, o interessante seria a criação de cursinhos públicos, como correção das falhas do ensino básico.

Mas aí, pode surgir outro problema, dos dividendos eleitorais, mais intrincado ainda.

Stress x Slow

A corrida desenfreada do dia à dia, às vezes, nos impede de assistir espetáculos silenciosos e belos, como este, produzido pela natureza, no recanto de um jardim:

Som - os limites do pancadão

Gosto não se discute, é o consenso, ao menos teoricamente, já que às vezes, a prática mostre o contrário.

Por isto, merecem respeito os que cultuam o “som” automotivo - bem denominado, porque com música não se confunde - quanto os que, não solicitam o serviço de som.

São freqüentes, cartas aos jornais, com reclamações das vítimas dos sons estrondosos em locais públicos.

Quando se tem clara, a noção de respeito que se deve ter a todas as pessoas, a solução é simples: a diversão fica condicionada a não importunar ninguém, e aí, entra a criatividade pra fazer esta conciliação, encontrando o local apropriado para ouvir o que quiser.

Mas se o adepto ao som de alta potência, não se importa com os demais, - o que às vezes é interpretado como capricho das autoridades - é a voz firme da lei, necessária para conter o abuso.

Porque, segundo o Código de Trânsito, abrir o som às escâncaras, constitui infração grave, e acarreta multa e retenção do veículo. Além disto, caracteriza contravenção penal, que sujeita o agente do barulho, a pena de prisão simples que vai de 15 dias a 3 meses, como prevê o art. 42 desta lei.

E ainda sobra penalidade do Código de Postura do Município. Ufa! É caso a pensar... :)

Algo a pensar...

“Aquele que fala mal dos outros na tua presença, fala mal de ti na tua ausência.”

Provérbio Árabe

Efeitos colaterais da dança

Depois do forró (dizem que o termo é versão brasileira de for all) da lambada e do trance music, é a vez da dança de plenário, moda lançada na Câmara dos Deputados, em comemoração à absolvição política de um deles, apontado por prática de corrupção.

A deputada dançante, foi punida, por se soltar tanto, em local e momento inapropriados.

O efeito pirotécnico da dança, foi tal, que mal pudemos perceber o que estava por trás da fumaça:

- Quem foi o deputado, absolvido?

-Por que não foi cassado, se havia evidências tais, que não cabia comemoração?

- Quem foram os votantes condescendentes com as irregularidades apontadas?

Biblioteca Virtual

Enquanto o Google segue em rota de se tornar a maior biblioteca virtual do mundo, http://books.google.com - ainda não disponível em português - cresce a polêmica sobre a violação de direitos autorais, porque seu catálogo não se limita às obras de domínio público.

No Brasil, na área jurídica, a editora LTr inova, com a venda fatiada de livros pela Internet. Vende capítulos e até mesmo pequenos trechos das obras.

Já o site ebookcult, disponibiliza um vasto acervo de e-books gratuitos, de várias ciências, que podem ser baixados ou lidos no monitor, através de programas que facilitam a leitura.

http://www.ebookcult.com.br/

O SPC e você

É certo que os serviços de proteção ao crédito, deram maior segurança nas relações de consumo. Por sua eficiência, é grande o acesso ao seu banco de dados.

Mas não é isento de falhas, e às vezes, esta proteção não alcança o consumidor, que tem seu nome cadastrado indevidamente no serviço - por estar quitada a conta, e até por equívoco em relação à pessoa que contraiu o débito.

Os efeitos de um cadastro equivocado, em geral, ocasiona sérios aborrecimentos, e são mais abrangentes até do que o Protesto em Cartório, pois o serviço funciona em rede nacional, integrado a todo comércio, permite consulta instantânea, e a estampa de um nome em seus cadastros, veda toda possibilidade de consumo a crédito.

Estudos jurídicos assinalam que, a mácula da inscrição indevida, por si só, gera o dever de indenizar, dispensando prova do constrangimento em público, já que este e a contrariedade, se presumem.

Da Internet para o Celular

Programa prático e simples de usar, o CoolSMS 1.82, permite enviar mensagens para celulares de várias operadoras, sem nenhum custo. Dispõe de Agenda, e a partir dela, é possível disparar torpedos para vários contatos ao mesmo tempo. Também envia fotos e papéis de paredes. Show.

Para baixá-lo, vá em: http://www.floripasoft.com/

Onde esquiar sem perigo

Cinco minutos de descontração, após o expediente, não deve prejudicar. O Yetisports é um joguinho leve, que não requer instalação de nada para jogá-lo. São nove jogos.

Se nunca esquiou na neve, experimente pelo menos virtualmente, (jogo 7) com cuidado para não atropelar as cabras montanhesas que às vezes atravessam na frente.

Divirta-se com moderação :)

http://www.yetisports.com.br/

Juventude de opinião

O que pensam os jovens, sobre a idéia cíclica que existe, de mudar a lei penal, para redução da idade que hoje é de 18, para permitir aplicação de pena a partir dos 16 anos?

Isto reduziria a criminalidade no País?

O jovem Lucilo Neto, diz sua opinião no link a seguir:

http://www.jlocal.com.br/artigos.php?pesquisa=1859

Causas sociais

Embora indispensável cuidarmos em primeiro plano do próprio jardim, estar atento às causas sociais é bom, porque também nos dizem respeito, embora às vezes, de forma não imediata e direta.

O assunto das manchetes atualmente, é sobre flexibilização na forma de cumprimento de pena nos crimes hediondos. O que temos a ver com isto? É provável que logo teremos mudança na lei a respeito, e isto refletirá no período de retorno de um apenado, ao meio social. Falamos um pouquinho a respeito, numa linguagem simples, evitando o juridiquês, no site abaixo:

http://www.epm.sp.gov.br/SiteEPM/Artigos/Artigo+85.htm

Descomplicar é preciso

Desde a invenção revolucionária do computador pessoal, é visível a tendência de facilitar os recursos da Informática, tanto na parte de hardware quanto de software, popularizando estas ferramentas.

Exemplo clássico, foi a criação do mouse, que substituiu boa parte das funções antes realizadas no teclado. Mudança mais recente, foi em decorrência do aperfeiçoamento dos motores de busca, que passaram a interpretrar a vontade do usuário.

Aos simpatizantes da fotografia, programa com este perfil, é o Picasa, da família "Google", que pode ser obtido gratuitamente em seu site.

http://picasa.google.com.br/intl/br/

Inteligência Artificial

No site do Ministério das Minas e Energias, é possível “trocar idéias” com um robô.

Digite sobre qualquer assunto, e ele retorna a resposta na bucha.

Vale desafiá-lo :)
Obs: para abrir é preciso desabilitar o anti pop up.

http://www.conpet.gov.br/ed/#

O Salvador da Pátria

Em todas as áreas, das relações humanas, existem os que buscam incessantemente um salvador da pátria, e de outro lado, os que postulam vaga, para representar este papel.

Como, não é possível realizar o impossível prometido - brincadeira à parte - uma hora a casa não se sustenta.

Leia um pouco mais no site abaixo:

http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/20694